1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos USUÁRIOS da INNUVEM (doravante assim denominada ou somente “plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A plataforma é de propriedade da INNUVEM CONSULTORIA,REPRESENTACOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. (“Innuvem”) sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 23.961.289/0001-00, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, BLC 1 401, Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. O que são Dados Pessoais? Os dados pessoais são informações dos USUÁRIOS que permitem identificá-los individualmente..
1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis? “Dados pessoais sensíveis” é a categoria dos Dados Pessoais que dizem respeito sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.4. Como ocorre a coleta dos Dados Pessoais? Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o USUÁRIO nos fornecê-los (por exemplo, ao preencher um formulário) ou poderão ser coletados automaticamente em razão das interações com a plataforma (por exemplo, endereço de IP, cookies, seções navegadas etc.).
1.5. Autorização de Coleta de Informações? Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo (quando aplicável) com a coleta de seus Dados Pessoais, que poderão ser tratados nos termos da presente política de privacidade.
1.5.1. Quando um tratamento exigir seu consentimento, você nos outorgará essa consentimento ao clicar em “li e concordo com os termos”. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a INNUVEM através do e-mail suporte@innuvem.com.
1.6. Regulamentação: A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.7. Contato: Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail suporte@innuvem.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
1.8. Controle de Informações: Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos USUÁRIOS, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada..
2.1. Dados Cadastrais. A INNUVEM poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS, os quais são classificados como ‘’dados cadastrais’’:
2.2. Dados de Utilização. A INNUVEM também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como ‘’dados de utilização’’:
2.3. Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela INNUVEM estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
2.3.1. Qual é a legitimidade do tratamento? As bases legais que legitimam o tratamento de seus dados pessoais são: execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua inscrição na plataforma, cumprimento de obrigação legal, as autorizações que Você nos conceder (consentimento) nos termos dessa política de privacidade, eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, o legítimo interesse da Controladora.
2.4. Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, senha de acesso ao sistema de biometria, os quais não são compartilhados com a INNUVEM.
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A INNUVEM não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos USUÁRIOS, através da plataforma Innuvem Consultoria, exceto:
A) Casos em que a INNUVEM for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
B) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da INNUVEM e da plataforma;
C) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da INNUVEM, de seus USUÁRIOS, ou de outros;
D) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a INNUVEM poderá compartilhar as informações dos USUÁRIOS com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;
E) Mediante ação própria do USUÁRIO;
F) Com a RD Station para realização de campanhas de marketing, quando autorizada pelo USUÁRIO
G) Com terceiros responsáveis pela viabilização da disponibilização da plataforma e outros fornecedores da IPNET (operadores), como servidores de hospedagem, agências de publicidade e marketing etc.
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os USUÁRIOS autorizam a INNUVEM a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na INNUVEM.
4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do USUÁRIO, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A INNUVEM poderá utilizar:
Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os USUÁRIOS utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.
Cookies Funcionais: Estes cookies são usados no website por algumas de suas funcionalidades. Por exemplo, cookie que permite saber se o USUÁRIO escolheu a opção “Mantenha-me conectado” para que o site entre automaticamente na conta da próxima vez que ele voltar à página.
Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o USUÁRIO.
4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o USUÁRIO fecha o navegador. É dada ao USUÁRIO a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
4.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do USUÁRIO, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.
4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o USUÁRIO optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
5.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Os USUÁRIOS têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da INNUVEM, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail suporte@innuvem, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento - Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
b) Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela INNUVEM;
c) Direito de correção - direito de solicitar que a INNUVEM altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
d) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
e) Direito à portabilidade de dados - direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros, conforme venha a ser regulado pela autoridade competente;
f) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a INNUVEM realizou uso compartilhado de dados;
h) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – quando um consentimento for exigido, você terá o direito de ser informado sobre a possibilidade de não o fornecer e as eventuais consequências de não termos sua autorização;
i) Direito à revogação do consentimento – quando um tratamento for realizado com base no seu consentimento, você poderá revoga-lo (cancelá-lo) a qualquer momento.;
5.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. O USUÁRIO tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na INNUVEM, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver qualquer outra razão para manutenção dos dados, como (a) obrigação legal, (b) decisão judicial (c) necessidade de preservação dos Dados Pessoais para resguardo de direitos; ou (d) interesses legítimos da INNUVEM para a manutenção do armazenamento dos dados.
5.2.1. Caso você solicite a exclusão de seus dados e a eliminação seja possível, por favor, saiba que sua inscrição e participação na plataforma e eventuais consequências (como o recebimento de informativos) serão encerrados. Caso você tenha interesse em se relacionar novamente com a plataforma após a solicitação da exclusão dos seus dados, você deverá iniciar todo o processo de inscrição.
5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a INNUVEM poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A INNUVEM toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5. Proteção de Senhas. Os USUÁRIOS são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na INNUVEM.
6.1. Alterações na Política de Privacidade. A INNUVEM pode alterar a Política de Privacidade da plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a INNUVEM realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os USUÁRIOS através do envio de e-mail.
6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a INNUVEM trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.
7.1. Envio de Comunicações. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem, concordam que a INNUVEM envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.
7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
7.2. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da INNUVEM.
8.1. Armazenamento: Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela INNUVEM podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
8.2. Segurança da Informação: Todas as transações da INNUVEM são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
8.3. Transferência Internacional de Dados: Os dados pessoais armazenados pela INNUVEM poderão ser tratados por fornecedores da INNUVEM, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados, o que será realizada por ser estritamente necessária para viabilizar a utilização da plataforma.
8.4. Notificação. Se a INNUVEM tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os USUÁRIOS eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
8.5. Prazo de Armazenamento. A INNUVEM armazenará os dados dos USUÁRIOS durante todo o período em que o cadastro do USUÁRIO estiver ativo, enquanto o USUÁRIO não solicite a sua exclusão e os dados não deverem ser eliminados por ser necessários (a) para o cumprimento de uma obrigação legal ou para (b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações.
8.6. Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que Victor Hugo Rocha da Silva será o Encarregado de Proteção de Dados da INNUVEM e poderá ser contatado através do e-mail suporte@innuvem.com.
9.1. Responsabilidade do Usuário. Os USUÁRIOS serão responsáveis por indenizar a INNUVEM por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
9.2. Cooperação com Autoridades. A INNUVEM coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
9.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela plataforma da INNUVEM. Se os USUÁRIOS divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.